EM CIMA: VEREADORES: WEILY RODRIGUES, MARGENYS SANTOS, DENER CARVALHO, JAMILTON MORAES, CLEBER MARTINS E MARIA AMÉLIA. EM BAIXO; ADILSON PEREIRA, JAIME DIAS, JOSÉ ROBERTO, WALERIO RODRIGUES WILLIANY CANDIDA.
Os nobres vereadores caiaponienses aprovaram nas últimas sessões ordinárias o Projeto de Lei nº 30 de 2025, que estima a receita e as despesas para o exercício financeiro do município de Caiapônia para o ano de 2026.
O novo orçamento estimado para 2026 é de R$ 125.390 milhões, já considerando os 20% das receitas de dedução para o FUNDEB, que será arrecadados na forma da legislação em vigor.
O novo valor do orçamento de 2026 foram estimados pelas receitas e as despesas, segundo os preços vigentes em junho de 2025, os valores poderão ser automaticamente corrigidos antes do início da execução orçamentaria, para os preços de dezembro de 2025, utilizando, para tanto, a variação.
Vereadores aprovam Projeto de Lei nº 25 que institui Plano
de Cargos e Salários dos servidores da Câmara
Os vereadores também aprovaram nas últimas sessões ordinárias o Projeto de Lei nº 25 de 15 de julho de 2025, encaminhado pela mesa diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Caiapônia.
Com a aprovação do Projeto de Lei fica instituído o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, integrantes dos grupos funcionais básico, médio e superior da Câmara Municipal de Caiapônia – Goiás, pertencentes ao quadro de pessoal administrativo, abrangidos pela Lei.
Os dispositivos da Lei estão fundados nos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com vistas à valorização do servidor e eficácias das ações institucionais.
A Lei estabelece para a Câmara Municipal de Caiapônia, uma nova estrutura de cargos, vencimentos e carreira flexível adequada a conciliar as aspirações individuais de seus servidores e a necessidade de melhoria da qualidade dos serviços prestados a comunidade.
Visa ainda compor um quadro de pessoas qualificadas e motivadas para o desempenho de suas funções.
Proporcionar ainda tratamento harmônico e justo aos servidores nas questões relativas a vencimento, remunerando os servidores de acordo com vencimento compatível com as atribuições dos cargos que ocupam.
Ainda recompensar os servidores pela valorização de sua contribuição através da qualidade de seu desempenho.
Em sua justificativa os membros da mesa diretora Cleber Guimarães Martins (Presidente) Weily Rodrigues dos Santos (Vice-Presidente), Jamilton Pereira de Moraes (1º Secretário) e Maria Amélia de Oliveira Lima (2º Secretária) destacaram que a presente Lei está pautada na necessidade de adequação do plano existente que foi criado no ano de 2014 e que a proposta visa, ainda, atender determinação expressa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás-TCM, consubstanciada no Acórdão n. 00639/2024, mantido em sua integralidade após os Acórdãos nº 02998/2024 e nº 06672/2024, transitado e julgado em 27 de novembro de 2024, no âmbito do Processo nº. 08028/2022.
Paras os vereadores componentes da mesa diretora, o Plano de Carreira é o alicerce para uma boa organização administrativa e um programa estruturado que estipula o caminho que cada servidor vai percorrer dentro de uma organização administrativa. Além de determinar as competências necessárias para cada posição hierárquica e fixar os vencimentos e vantagens.
Também proporcionar aos servidores a possibilidade de se desenvolver, exigir que este se atualize cada vez mais e tendo um Plano de carreira o profissional pode saber por quais etapas passará na hierarquia do órgão e quanto tempo ficará em cada uma delas.
Vereadores aprovam Projeto de Lei nº 31/2025 que
dispõe sobre o Plano Plurianual para de 2026 a 2029
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CLEBER GUIMARÃES MARTINS
]Durante as sessões ordinárias do mês de novembro de 2025, os vereadores caiaponienses ainda aprovaram o Projeto Lei nº. 31/2025 do executivo municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo dos governos Federal, estaduais e municipais, com vigência de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para os investimentos e despesas de longa duração do governo.
Ele orienta a elaboração do orçamento anual e define a alocação de recursos para programas e políticas públicas nas mais diversas áreas, como sáude, educação e infraestrutura.
O PPA tem uma duração de quatro anos e que se inicia no segundo ano de um mandato e vai até o final do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo a continuidade administrativa.
Após aprovação e sanção, o PPA se torna a base para a execução do orçamento, com as ações do governo sendo organizadas em programas que possuem objetivos, metas, indicadores e recursos específicos.
Seu principal objetivo é definir o caminho a ser seguido pelos governos para alcançar suas prioridades e resolver problemas da população. Ele serve como guia para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda garante que os recursos públicos sejam direcionados de forma 4ficiente e transparente para atender as necessidades da população em diversas áreas.
Durante entrevista a nossa reportagem o presidente da Câmara Municipal Cleber Guimarães Martins destacou que o Poder Legislativo caiaponiense e os vereadores tem aprovado este ano todos os Projetos de Leis do Executivo Municipal que vem beneficiar a sociedade, isto depois de lido, discutido e analisado. “Olha, estamos aqui para cumprir o nosso papel constitucional e principalmente no que tange aos projetos encaminhados pelo executivo municipal, que uma vez aprovados vem ao encontro dos anseios da nossa sociedade, vejo aqui vereadores comprometidos com a população que os elegeram e parceiros da administração municipal”, afirmou.
Maria Amélia apresenta Projeto de Decreto Legislativo
de concessão de título a Soraia Cabral L. Cruz
A vereadora Maria Amélia de Oliveira Lima apresentou nas últimas sessões ordinárias o Projeto de Decreto Legislativo nº 08 de 29 de outubro de 2025 que concede Titulo de Cidadã caiaponiense a senhora Soraia Cabral Lima Cruz pelos relevantes serviços prestados ao município.
Vereador Weily Rodrigues requer recapeamento
asfáltico na Avenida Perimetral no setor Narciso Vilela
O vereador Weily Rodrigues dos Santos requereu ao executivo municipal que seja realizado o recapeamento da Avenida Perimetral no setor Narciso Vilela.
Segundo ele a referida avenida apresenta diversos trechos danificados, com buracos e irregularidades que dificultam o tráfego de veículos automotores e gerando transtornos aos motoristas, motociclistas e ao transporte público.
Segundo ele, além dos prejuízos ao tráfego cotidiano, a atual situação da avenida compromete a atuação dos serviços de emergência como Corpo de Bombeiros e SAMU, que podem ter seu deslocamento atrasado ou até obstaculizado em caso de atendimento urgente.
Frisou que isto coloca em risco a segurança e o bem-estar da população, especialmente em situações de demandam resposta rápida.
Weily cobra do executivo que seja inserido nas escolas
Municipais Noções Básicas de educação financeiras
O vereador Weily Rodrigues dos Santos encaminhou requerimento ao executivo municipal cobrando que seja inserido nas Escolas Municipais conteúdos de noções básicas de educação financeira para contribuir com a formação de crianças e adolescentes, contribuindo assim para a formação de cidadãos mais conscientes, responsáveis e preparados para lidar com situações financeiras presentes e futuras.
Destacou que o seu pedido não visa alterar a estrutura curricular vigente, mas sim oferecer atividades complementares, por meio de palestras e ações educativas, que abordam temas como noções básicas de orçamento pessoal, consumo consciente, uso responsável de dinheiro, importância de poupança e planeamento e risco de superendividamento.