Documento de notificação alerta que, caso a situação não seja regularizada, o nome do município será incluído no Cadin, que é o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal. Inclusão impede Perolândia de ser beneficiada com recursos federais e estaduais.
O município de Perolândia continua sendo notificado por uma dívida com a Receita Federal. A questão que já era grave está ainda pior, uma vez que a dívida corrigida ultrapassa os R$ 8 milhões (R$ 8.070.188,99). O alerta veio agora da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que ameaçou o município de ter o nome incluído no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) caso a situação não seja regularizada no prazo de 75 dias a partir da notificação, que aconteceu em 20 de novembro. A inclusão do nome na lista impede Perolândia de ser beneficiada com recursos federais e estaduais.
Após ter sido notificada para pagar divida de mais R$ 8 milhões com a receita federal, prefeitura de Perolândia no Sudoeste de Goiás ficará ingovernável e poderá até mesmo fechar as portas, afirma o prefeito Dr. Jhonatta Cortez.
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A Prefeitura de Perolândia foi notificada a pagar a dívida para a Receita Federal como consequência de uma Operação da Polícia Federal de 2010 que desbaratou uma quadrilha que fraudava documentos para receber a restituição do Imposto de Renda. O grupo atuava em quatro Estados brasileiros e, ainda não se sabe de que forma, invadiu o sistema da Prefeitura de Perolândia e aplicou o mesmo golpe de 2004 a 2007.
Na época a multa gerada foi de 300% a mais do que a quadrilha conseguiu subtrair, o que, corrigido, seria mais de R$ 4,6 milhões. E, segundo a nova cobrança o valor já ultrapassa os R$ 8 milhões.
De acordo com o prefeito Dr. Jhonatta Cortez, a Prefeitura de Perolândia não tem condições de pagar. “Perolândia ficaria ingovernável. Teríamos que cortar drasticamente, chegando aos serviços básicos. Mesmo parcelando, isso representaria uma obra a menos por mês. Isso não é justo com o nosso povo. Os danos são imensuráveis”, desabafa.