VEREADORES DENER CARVALHO, CLEBER MARTINS, JAMILTOM MORAIS, MARIA AMÉLIA, WEILY RODRIGUES, JAIME DIAS, WILIANY CÂNDIDA, ADILSON PEREIRA, MARGENYS SAANTOS E RONALDO PEZIM
Depois de analisados pelas comissões da Câmara Municipal os senhores Edis aprovaram nas últimas sessões ordinárias do mês de maio de 2026, que foram realizadas nos dias 25 e 29 de maio, inúmeros Projetos de Leis encaminhados pelo Executivo Municipal e requerimentos apresentados pelos vereadores cobrando benefícios para a comunidade caiaponiense, confira abaixo:
01 – Aprovação do Projeto de Lei nº 13 de 25 de maio de 2026 que ratifica o Protocolo de intenções para constituição do Cons6rcio Publico da Federação Goiana de Municípios – CP FGM e determina outras providencias.
A Câmara Municipal de Caiapônia, Estado de Goiás, aprovou e eu, ARGEMIR0 RODRIGUES SANTOS NETO, PREFEIT0 DO MUNICIPIO DE CAIAPÔNIA, Estado de Goiás
02 – PROJETO DE LEI Nº !5 DE 25 DE MAIO DE 2O26. Que altera dispositivos da Lei n°. 2133, de 25 de maio de 2023, que institui multa educativa e estabelece taxa para limpeza de terrenos baldios no Município de
Caiapônia e determina outras providencias.
A Câmara Municipal de Caiapônia, Estado de Goiás, aprovou e eu, ARGEMIR0 RODRIGUES SANTOS NETO, PREFEITO D0 MUNICIPI0 DE CAIAPÔNIA, Estado de Goiás, sanciono a seguinte lei:
03 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 17 DE 25 DE MAIO DE2026.
Altera a art. 47, da Lei Complementar n°. 1994/2021 (Código Tributário Municipal – CTM), estabelece o
parcelamento de tributo, tendo como fato gerador a
transferência de bens imóveis com a incidência do
imposto sobre Transmissão de Bens “Inter Vivos” – lTBl e determina outras providências.
A Câmara Municipal de Caiapônia, Estado de Goiás, aprovou e eu, ARGEMIRO RODRIGUES SANTOS NETO, PREFEIT0 D0 MUNICIPIO DE CAIAPÔNIA, Estado de Goiás, sanciono a seguinte lei:
04 – PROJETO DE LEI Nº 18 DE 25 DE MAIO DE2026.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar recursos oriundos do Tesouro Municipal para
abarcar as despesas com a realização da Festa do Rodeio do Município de Caiapônia e determina outras providências.
A Câmara Municipal de Caiapônia, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei
REQUERIMENTO 021/26
Weily Rodrigues cobra alteração do sentido de circulação da
rua 6, no trecho ente a rua 5 de março e Av. do Comércio
JUSTIFICATIVA: A mencionada via opera atualmente em mão dupla, embora seja estreita e localizada em área de grande concentração comercial. Devido ao volume de veículos que estacionam ao longo da Rua 6, especialmente no trecho compreendido entre a Rua 5 de Marco e a Avenida do Comércio, o espaço para circulação fecha significativamente reduzido, tomando o trânsito difícil e, em diversos momentos, praticamente impossível. Tal situação será transpomos diários a motoristas, comerciantes, moradores e pedestres, comprometendo a mobilidade urbana e aumentando o risco de acidentes. A adoção do sentido início de circulação proporcionada maior fluidez, melhor organização do trêfego e mais segurança para todos que utilizam a via. Diante disso, a alteração para mão única se mostra medida necessária e adequada para garantir maior efici6ncia no fluxo viário, especialmente em área comercial de intenso movimento, contribuindo para a segurança e o bem-estar da população.
REQUERIMENTO 022/26
Weily Rodrigues cobra reforma do Clube 13 de Maio
JUSTIFICATIVA: 0 referido clube, importante espaço de convivência e realização de atividades sociais e comunitárias, encontra-se atualmente em condições precárias de conservação, apresentando problemas estruturais que comprometem sua utilização segura pela população. Deteriorarão do prédio tem gerado preocupação, uma vez que o local poderia estar sendo utilizado para promoção de eventos, práticas esportivas, culturais e demais atividades de interesse coletivo, contribuindo diretamente para o Bern-estar social. A reforma do Clube 13 de Maio se faz necessária e urgente, visando a recuperação de sua estrutura física, garantindo segurança, acessibilidade e melhores condições de uso para os munícipes.
REQUERIMENTO 027/26
Vereador Weily Rodrigues solicita reforma e
ampliação do CEMEI Maria de França Araújo
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por finalidade requerer a reforma e ampliação do CMEI – Maria de França Araújo, localizado no Setor Jardim Goiás, tendo em vista a grande necessidade de melhorias estruturais e ampliação do espaço físico da unidade escolar. Atualmente, o prédio apresenta carências que dificultam um melhor atendimento as crianças e as famílias que dependem dos serviços prestados pela instituição. A ampliação e modelização do espaço contribuirão significativamente para oferecer mais conforto, segurança e qualidade no atendimento das crianças matriculadas. Além disso, a medida possibilitará ampliar a capacidade de atendimento da unidade, beneficiando diretamente diversas famílias que necessitam deixar seus filhos, em um ambiente adequado e seguro para poderem exercer suas atividades de trabalho diariamente. Diante disso, requer que sejam tomadas as providencias necessárias para a realização da reforma e ampliação da referida unidade escolar, proporcionando melhores condições de funcionamento e atendimento a população.
REQUERIMENTO 028/26
Weily Rodrigues cobra reconstrução da Ponte de Concreto
no Córrego Bateia sentido Povoado Alto da Boa Vista
JUSTIFICATIFA: A presente solicitação tem por finalidade requerer a reconstrução da ponte de concreto localizada no Córrego da Bateia, sentido ao Povoado Alto da Boa Vista, tendo em vista que a estrutura anteriormente existente se encontra completamente destruída, trazendo grande preocupação para toda a comunidade da região. Segundo relatos dos moradores, no período chuvoso a situação se agrava ainda mais. pois a queda da ponte acaba deixando diversas famílias praticamente isoladas, dificultando o tráfego de veículos, o transporte escolar, o escoamento da produção rural, Bern como o acesso da população aos serviços essências. Trata-se de uma demanda de extrema importância para os moradores daquela localidade, sendo necessária a adoção de providencias urgentes para garantir segurança, mobilidade e melhores condições de trafegabilidade a população rural. Diante disso, requer-se que sejam tomadas as medidas necessárias para a reconstrução da referida ponte. proporcionando maior segurança e tranquilidade para todos que utilizam diariamente aquele trecho.
Requerimento n° 29 de 2026
Vereador Margenys solicita 10% de moradias para
famílias com crianças com espectro Autista
Assunto: Reiteração de solicitação para doação de moradias a famílias com crianças ou adolescentes com transtorno do espectro autista.
Requerente: Vereador MARGENYS SANTOS SOUSA
Requerido: Prefeito Municipal
0 vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, requer de Vossa Excelência que, após aprovação do plenário, seja encaminhada cópia deste ao Prefeito Municipal, reiterando o pedido anteriormente apresentado, para que sejam adotadas as providencias necessárias e cabíveis no sentido de garantir a doação de, no mínimo, 10% (dez por cento) das casas do “Conjunto Habitacional Vale dos Sonhos”, as quais serão doadas pelo município, as famílias que possuem em seu núcleo crianças e/ou adolescentes com transformo do espectro autista. JUSTIFICATIVA – A presente reiteração se fez necessária diante da continuidade da realidade enfrentada por diversas famílias de baixa renda que possuem crianças e adolescentes com transformo do espectro autista, que demandam atenção especial, cuidados contínuos e suporte adequado as suas necessidades específicas. Muitas dessas famílias enfrentam dificuldades financeiras significativas, sendo frequentemente obrigadas a escolher entre garantir moradia digna ou arcar com os custos de tratamentos, terapias e acompanhamentos especializados, essenciais ao desenvolvimento e bem-estar dos autistas. Dessa forma, a destinação de parte das unidades habitacionais a esse público representa medida de justiça social e inclusão, assegurando melhores condições de vida e contribuindo diretamente para o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes. Sendo assim, requer-se novamente que seja reservado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) das moradias do referido conjunto habitacional para atendimento dessas famílias, garantindo-lhes o direito à moradia digna, conforme previsto constitucionalmente. Por entender ser medida de justiça e de grande relevância social, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste requerimento.
REQUERIMENTO 035/26
Vereador Margenys Santos Sousa solicita revitalização
geral na Praça Izabel Roxa no Setor Sul
O vereador Margenys Santos Sousa requereu do executivo municipal que seja feita uma ampla revitalização na Praça Izabel Roxa no Setor Sul para oferecer maior comodidade e segurança aos moradores daquela localidade.
Segundo ele precisa revitalizar as calçadas, reformar a quadra esportiva, o parquinho e criar uma pista de caminhada e corrida.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo promover melhorias na infraestrutura da praga municipal, proporcionando mais segurança, acessibilidade, lazer e incentivo a pratica esportiva para toda a população. Atualmente, as calcadas do local apresentam desgaste e necessitam de revitalização para garantir melhor mobilidade aos pedestres. Além disso, a quadra esportiva demanda reforma estrutural, visando oferecer condig6es adequadas de uso aos jovens, atletas e demais frequentadores. 0 parquinho infantil também necessita de reforma e adequações, garantindo mais segurança e conforto as crianças e famílias que utilizam o espaço. Também se faz necessária a criação de uma pista de caminhada e corrida, considerando o crescente número de pessoas que buscam espaços apropriados para atividades físicas e hábitos saudáveis. Dessa forma, solicita-se: Revitalização e recuperação das calcadas; Reforma da quadra esportiva; Reforma e adequação do parquinho infantil; implantação de pista de caminhada e corrida; Melhorias na iluminação pública; instalação de bancos, lixeiras e sinalização adequada.
REQUERIMENTO 030/26
José Roberto Requer disponibilização de internet
gratuita aos pacientes do Hospital Municipal
0 vereador José Roberto Alves de Sousa que abaixo subscreve, na forma regimental, vêm requer de Vossa Excelência que, após aprovação do plenário, seja encaminhado deste ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARGEMIRO RODRIGUES SANTOS NETO, requerendo-lhe a disponibilização de internet gratuita aos pacientes do hospital municipal. Tal solicitação justifica-se uma vez que, com esta providencia, estaremos possibilitando o acesso mais rápido e seguro dos pacientes e acompanhantes a uma maneira de comunicação com seus parentes e amigos. Por entender de justiça, espero o apoio dos nobres colegas para aprovação deste requerimento.
REQUERIMENTO 031/26
Ronaldo Pezim requer relação completa da frota
atual de veículos e maquinários do município
0 vereador Ronaldo Rodrigues de Sousa requer de Vossa Excelência que, após aprovação do plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARGEMIR0 RODRIGUES SANTOS NETO, requerendo-lhe que informe ao vereador subscritor, de forma oficial e formal, a relação completa da frota atual de veículos e maquinários do município, inclusive dos veículos em desuso. Tal solicitação justifica-se uma vez que vislumbramos a necessidade desta informação para que o serviço de verificação e fiscalização das contas seja feito de forma mais técnica, como exige a função de vereador. Por entender de justiça, espero o apoio dos nobres colegas para aprovação deste requerimento.
REQUERIMENTO 032/26
Jamilton Moraes e outros requer repasse
de R$ 50 mil para reforma de escola
Os vereadores Jamilton Pereira de Moraes, Cleber Guimarães Martins, Maria Amélia Oliveira Lima, Adilson Pereira Nascimento, Weily Rodrigues dos Santos, Jaime Dias de Araújo, José Roberto Alves de Sousa, Margenys Santos Sousa e Dener Carvalho Franco Sousa requerem na forma regimental após aprovação deste pelo plenário seja encaminhado deste ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARGEMIRORO DRIGUES SANTOS NETO, requerendo-lhe a disponibilização e repasse do valor de R$50.000,OO (cinquenta mil reais) para a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento 1° de Maio -ASAFA, para reforma total, revitalização e adequação do prédio público comunitário, sede do referido assentamento localizado no PA Fazenda Santa Marta, denominado Varjão, no Município de Caiapônia-GO. Tal solicitação justifica-se uma vez que, com esta providencia, estaremos possibilitando a associação dar continuidade aos trabalhos sociais, comunitários e culturais já desenvolvidos, de uma forma mais adequada, além de ampliar o trabalho em prol daquela comunidade. Par entender de justiça, esperamos o apoio dos nobres colegas para aprovação deste requerimento.
REQUERIMENTO N. 033/26
Wiliany requer informações dos valores disponíveis
em caixa no Balanço Patrimonial de 2025
A vereador Wiliany Cândida Santos Azanki requereu do executivo municipal que seja enviado informações detalhadas acerca dos valores em caixa disponíveis constantes no Balanço Patrimonial- Anexo 14, referente ao exercício financeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA: 0 presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na gestão pública, bem como garantir o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, permitindo o acompanhamento da real situação financeira do Município de Caiapônia. A obtenção dessas infomap6es e de interesse público e visa proporcionarmaiorclarezasobreadisponittilidadefinanceiradaadministrapaomunicipal,em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e transparência administrativa. Por se tratar de medida justa, legal dos nobres Vereadores para a aprovação Necessária, espera-se contar com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste requerimento.
REQUERIMENTO N. 034/26
Wiliany solicita regularização na coleta
de lixo no Povoado do Planalto Verde
JUSTIFICATIVA: 0 presente requerimento tem como objetivo atender as reivindicações dos moradores do Planalto Verde, que relatam dificuldades relacionadas a ausência da coleta de lixo na comunidade, portanto solicita-se que o serviço de recolhimento de resíduos sólidos seja realizado de forma continue e organizada, atendendo adequadamente os moradores da localidade, com definição de cronograma regular de coleta, pois a falta do recolhimento adequando dos resíduos compromete a limpeza urbana, favorece o aparecimento de insetos e animais, gera riscos à saúde pública e prejudica a qualidade de vida da população local. Diante do exposto espera-se contar com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente requerimento.